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Notícias Publicado em 18 de Dezembro de 2009 - 12:28
Estabelecimento comercial não é responsável por furto em estacionamento público
Com esse entendimento, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) acatou recurso de um shopping para considerar improcedente pedido de indenização de um consumidor que teve sua motocicleta furtada.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 14 de Março de 2011 - 11:25
Supermercado é condenado a pagar indenização por queda de parede
Ação decorrente de acidente em estabelecimento comercial.
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Notícias Publicado em 12 de Março de 2009 - 17:19
Estado não deve condicionar licenciamento ao pagamento de multa
O Estado deve se valer de meios próprios para o recebimento de infrações de trânsito, pois, ao contrário, estaria ferindo o princípio da ampla defesa e do devido processo legal, consoante a Súmula 127 do Superior Tribunal de Justiça.
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Notícias Publicado em 07 de Novembro de 2008 - 12:16
Vincular liberação de licenciamento a pagamento de multa é ilegal
que havia reconhecido a ilegalidade na vinculação do licenciamento anual de veículo automotor ao pagamento de multa.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 26 de Abril de 2012 - 13:25
Férias. Conversão do período de 20 dias em abono.
Irregularidade.
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Notícias Publicado em 26 de Janeiro de 2011 - 17:53
Justiça determina interdição de ponto comercial
Laudo elaborado por geólogos da UFMT, demonstrou que o local apresenta alto risco de desabamento
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Perguntas e Respostas » Comercial Publicado em 06 de Abril de 2005 - 01:00
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 12 de Novembro de 2009 - 03:00
Apelação cível. Ação de indenização por danos morais. Movimentação bancária.
Inexistência da irregularidade formal.
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Notícias Publicado em 29 de Abril de 2009 - 12:43
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Notícias Publicado em 02 de Junho de 2008 - 13:33
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Mato Grosso Publicado em 05 de Fevereiro de 2010 - 03:00
Decreto de falência. Irregularidade formal.
Protesto que não identifica a pessoa que recebeu a intimação. Recurso provido.
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Notícias Publicado em 21 de Julho de 2005 - 09:57
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 21 de Agosto de 2008 - 01:00
Estatuto da Criança e do Adolescente. Infração administrativa. Estabelecimento comercial. Exploração de bilhar ou sinuca. Permanência de adolescente. Caracterização do art. 80, ECA.
estabelecimento comercial que explora bilhar ou sinuca quando provada a permanência de menores na forma prevista nos arts. 80 e 258, ECA.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 11 de Abril de 2014 - 11:20
Apelação cível. Ação de indenização por dano moral.
Sentença de procedência. Apelo do estabelecimento comercial réu.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 19 de Abril de 2012 - 10:05
Responsabilidade civil do Município. Posto de combustíveis. Realização de obras de saneamento básico.
Acesso ao estabelecimento comercial prejudicado por prolongado período de tempo.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 20 de Janeiro de 2011 - 11:30
Penal e processo penal. Violação de domicílio.
Ingresso em estabelecimento comercial fechado ao público durante a noite.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 03 de Março de 2010 - 02:00
Apelação cível. Danos morais.
Disparo de sistema antifurto na saída de estabelecimento comercial.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 12 de Agosto de 2010 - 09:57
Apelação criminal. Furto. Autoria e materialidade comprovadas. Repouso noturno.
Aplica-se a majorante e repouso noturno independentemente se o crime for praticado em estabelecimento comercial ou residência.
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Doutrina » Comercial Publicado em 01 de Janeiro de 2001 - 03:00
A determinação jurídica da liberdade de estabelecimento no Mercosul
Robson Zanetti - Mestre e doutorando em Direito Comercial pela Universitè de Paris 1 ( Panthéon
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Notícias Publicado em 02 de Outubro de 2013 - 12:45
Estabelecimento deve conceder meia-entrada a portadores de identificação estudantil
Além da meia-entrada, magistrada determinou afixação da referida lei em tamanho local e visível na bilheteria